pericial requerida pelo recorrente revelou-se genérica e inútil.
6. Preliminar de nulidade dos documentos juntados pelo MPE após defesa. Rejeição. Os referidos documentos enquadram-se na hipótese excepcional prevista no art. 435, do CPC - documentos novos. Além disso, foi oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa ao investigado.
7. Preliminar de nulidade da sentença em razão da impossibilidade do uso do relatório do GAP como prova. Rejeição. O Supremo Tribunal Federal consolidou no julgamento do RE 593.727/MG a legitimidade do Parquet para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal, entendimento plenamente aplicável ao caso.
