prescricional.3. Devolvidos os autos, manifestem-se o Ministério Público e a Defesa.3.1 Após tornem os autos conclusos.Int. Dilig.” (NOTA DE CARTÓRIO: Os autos se encontram com vista ao dr. defensor) - ADV: ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP)
Processo 000XXXX-93.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008272) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação indébita - Silvio Roberto Ribeiro de Lima - Decisão de fl. 285: “Vistos.Vistos.1. Fl. 283 (Decisão determinando a remessa do feito eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça): Ciente.2. Aguarde-se em cartório informações sobre o julgamento do agravo interposto, que negou seguimento ao recurso especial (fl. 275/277).Int. Dilig.” - ADV: SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP)
Processo 000XXXX-65.2011.8.26.0400 (400.01.2011.008841) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Andre Luiz Nasario - - Fabio Magione - Vistos, decisão de fl. 246: “Vistos.1. Fls. 192/202 e 242/245 (Cartas Precatórias cumpridas): Ciente.2. DESIGNO, nos termos do art. 403, II, das NSCGJ, audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2018, às 14h15.2.1 O (A) Oficial (a) de Justiça designado (a) assistirá (art. 792, caput, do CPP).3. Intime-se pessoalmente a parte acusada para comparecer ao interrogatório; se estiver presa, requisite-a, devendo o Poder Público providenciar sua apresentação.4. Intime (m)-se a (s) testemunha (s) arrolada (s) pela acusação que morar (em) nesta jurisdição.Int. Dilig.” - ADV: PAULO HENRIQUE URQUIZA DE CASTRO (OAB 86578/UF)
