Ryckebusch - Apda/Apte: Clarislinda D arc Tonetti Mourisco - Apda/Apte: Cleide Soares Gomes - Apda/Apte: Cristina Ferreira Vighy Gomes - Apdo/Apte: Cláudio Medeiros Almeida - Apda/Apte: Cleide Teresinha Manzione - Apda/Apte: Clélia Maria Ferrarini Audi - Apda/Apte: Cleide D ornellas Castilho - Apda/Apte: Cleide Maida Fragoso - Apda/Apte: Cleide Rodolfo Bandeira - Apda/ Apte: Cleria Regina Locateli Amorim - Apda/Apte: Clemeilda de Mello Faria - Apda/Apte: Carmen Luisa Ferreira - Apda/Apte: Conceição Ribeiro de Andrade - Apda/Apte: Clotilde Porfírio dos Santos - Apda/Apte: Cleusa Maria Sena - Apda/Apte: Cristiane Dotta da Silva de Brito - Apda/Apte: Creusa Moura de Mesquita de Mundo - Apda/Apte: Creusa Maria Martinez - Apda/Apte: Cláudia Regina Serradella - Apda/Apte: Carla Pombo - Magistrado (a) Ricardo Feitosa - V.U. Negaram provimento ao apelo da Municipalidade de São Paulo e acolheram o recurso das embargadas, para julgar totalmente improcedentes os embargos, condenada a vencida no pagamento das custas processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios, arbitrados com base no art. 20, § 4º, do estatuto processual civil vigente à época da sentença em R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária a partir desta data. - EXECUÇÃO DE SENTENÇA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DECISÃO EXEQUENDA QUE NÃO CONTRARIA A SÚMULA VINCULANTE 42, NÃO HAVENDO LUGAR PARA COGITAR-SE DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA QUE DEVE SER O MESMO DO MONTANTE PRINCIPAL EMBARGOS IMPROCEDENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tiago Loureiro Andrade (OAB: 352431/SP) (Procurador) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 104XXXX-98.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Medral Energia LTDA - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado (a) Ana Liarte - Rejeitaram os embargos. V. U. -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO PRETENSÃO DE ANULAR A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO INADMISSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ruan Rossi Athayde (OAB: 377496/SP) - André Magrini Basso (OAB: 178395/SP) - Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 104XXXX-95.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Offício - Apelado: Marcelo Biscegli Jatene e outros - Magistrado (a) Ricardo Feitosa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO ITCMD RECOLHIMENTO COM BASE NO VALOR VENAL FIXADO PARA O ITR PRETENSÃO DO FISCO A CALCULAR O TRIBUTO MEDIANTE ADOÇÃO DE VALORES MÉDIOS APURADOS PELO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA INADMISSIBILIDADE ORDEM CONCEDIDA SENTENÇA CONFIRMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador) - Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Caio Ramos Bafero (OAB: 311704/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
