Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Celio Mendes Loureiro - Magistrado (a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES DESCABIDOS. TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES (OAB: 251930/SP) - Welison Divino de Freitas (OAB: 322602/SP)
Nº 100XXXX-18.2017.8.26.0189/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Fernandópolis - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: Elaine Cristina Caineli Fiusa - Magistrado (a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) - Welison Divino de Freitas (OAB: 322602/SP)
Nº 100XXXX-27.2017.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: SKY Brasil Serviços LTDA - Recorrida: Selma Perpetuo Socorro Batista Boare - Magistrado (a) Heitor Katsumi Miura - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO – DEMORA PARA CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO NÃO ATENDIDA – SENTENÇA PROCEDENTE – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CARACTERIZADO – RAZOÁVEL – NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO. - Advs: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Ventura Alonso Pires (OAB: 132321/SP) - Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) - Angelica Caldeira Azadinho Nossa (OAB: 262576/SP)
