da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Clayton Pereira Colavite (OAB: 258666/SP) - Arnaldo Luis Carneiro Andreu (OAB: 124118/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 209XXXX-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Tales de Mileto Borghi (Inventariante) - Agravante: Vitorio Borghi (Espólio) - Agravada: Maria Aparecida Cheacherini - Magistrado (a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso e determinaram a redistribuição. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA.ANTERIOR DEMANDA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO, TRATANDO DA MESMA SUCESSÃO CAUSA MORTIS. APELO DISTRIBUÍDO E JULGADO PELA E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO ESTABELECIDA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA COLENDA CORTE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS PELO MESMO ÓRGÃO FRACIONÁRIO, SOB RISCO DA EDIÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS CONFLITANTES. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO À CÂMARA COMPETENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Relva Izzo Pinto (OAB: 200309/SP) - Pedro Luiz da Silva (OAB: 110718/SP) - Suiane Aparecida Coelho Pinto (OAB: 282724/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 210XXXX-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: LUCIARA CARDOSO OLIVEIRA e outro - Agravado: Prefeitura do Municipio de Campinas - Magistrado (a) Donegá Morandini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.ANÁLISE DA INSURGÊNCIA ADSTRITA AO PRONUNCIAMENTO RECORRIDO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROCESSUAL AO EQUACIONAMENTO DE OUTRAS MATÉRIAS, NOTADAMENTE RELACIONADAS AO MÉRITO DA AÇÃO. PRONTO JULGAMENTO QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARCELAMENTO IRREGULAR DE LOTE URBANO. DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENDER AS ATIVIDADES NO LOCAL, INCLUINDO CONSTRUÇÃO OU REFORMA, DESOCUPAÇÃO DA ÁREA PELOS MORADORES, COM DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES PROVISÓRIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DESOCUPAÇÃO DA ÁREA E DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES AFASTADAS, LIMINARMENTE, NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 205XXXX-25.2015.8.26.0000, DE MINHA RELATORIA. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA PELOS AGRAVANTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, CUJO MONTANTE NÃO É EXCESSIVO.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Francisco Mauricio Costa de Almeida (OAB: 125445/SP) -Edson Vilas Boas Orru (OAB: 136208/SP) - Aparecida do Carmo Romano (OAB: 268869/SP) - William Santos Ferreira (OAB: 123242/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
