ANTE O EXPOSTO, conheço dos presentes embargos de declaração; no mérito, acolho-os para, sanando a omissão apontada, decorrente de manifestação oral, na tribuna, por ocasião da sessão de julgamento, incluir na fundamentação do aresto embargado os fundamentos pelos quais foi rejeitada a aplicação do art. 59-A, § 2º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017, conforme a fundamentação.
3. CONCLUSÃO ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, ACOLHÊLOS PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, DECORRENTE DE MANIFESTAÇÃO ORAL, NA TRIBUNA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DESTES AUTOS, INCLUIR NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO AS RAZÕES PELAS QUAIS FOI REJEITADA A APLICAÇÃO DO ART. 59-A, § 2º, DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.
Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 05 de junho de 2018.
