O QUE, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEVA AO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. ASSIM, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE EXPEDIENTE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE, COMBAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
137/2.14.0000525-3 (CNJ 000XXXX-17.2014.8.21.0137) - JOÃO CARLOS DUARTE (PP. ANDRE ERNANI BORTOLOTTI 23560/RS E
DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XROBERTO CARLOS MACHADO E LUIZ DELFINO MARTINS FAGUNDES (PP. JULIO CEZAR SCHENINI
