sionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, em efetivo exercício na rede pública, conforme discriminado abaixo:
O quadro acima demonstra que do total dos recursos do FUNDEB (R$ 3.987.942,43), o responsável aplicou apenas R$ 1.776.120,77 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, cento e vinte reais e setenta e sete centavos) na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, correspondente a 44,54% (quarenta e quatro inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), quando deveria ter aplicado o valor de R$ 2.392.765,46 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), ficando seu emprego abaixo do patamar mínimo constitucional de 60% (sessenta por cento), deixando, portanto, o gestor de cumprir o disposto no inciso XII do art. 60 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – Constituição Federal/88 c/c art. 22 da Lei nº 11.494/07 e art. 5º, da Instrução Normativa 004/2007/TCE-RR/Plenário, fato este que gerou o segundo achado de auditoria.
Em sua defesa, o Responsável apresentou um demonstrativo da despesa da aplicação dos recursos relativos ao Fundeb, à fl. 2042, vol. XI e alegou que foram gastos R$ 1.776.120,77 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, cento e vinte reais e setenta e sete centavos), com a remuneração dos profissionais do magistério e que foram aplicados R$ 940.804,23 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e quatro reais e vinte e três centavos), com a remuneração dos técnicos de apoio à Educação Básica totalizando assim R$ 2.716.925,00 (dois milhões, setecentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e cinco reais), que no seu entendimento, ultrapassaria o limite mínimo de 60% (sessenta por cento), haja vista que o valor aplicado perfez 68,12% (sessenta e oito vírgula doze por cento) do total da receita.
