Painel
NOTIFICAÇÃO DE ALERTA Nº 316/2018
O Diretor da Diretoria de Controle dos Municípios por delegação de competência do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina através da Portaria nº 050/2017 no uso de suas atribuições e de acordo com as competências desta Corte de Contas para o exercício do controle externo conferidas pelo art. 59 da Constituição Estadual e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 e no artigo 27, II da Resolucao nº TC-06/2001 (Regimento Interno), ALERTA o/a Chefe do Poder Executivo de PAINEL , com base nos dados remetidos por meio do Sistema e-Sfinge, que:
