PORTARIA Nº 6.407, DE 22 DE JUNHO DE 2018
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS E DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 4.925/DEPEX, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 05504.026965/2018-11, resolve:
Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN PM RR SILAS GUEDES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 1485992, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 30 de maio de 2018, com proventos integrais sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os arts. 92, inciso II, 94, inciso I, alinea a e 95 da Lei nº 6.652, de 1979, e com os arts. 19, 20, §§ 1º, inciso I, 3º e 4º, e 21 da Lei nº 10.486, de 2002.
