PORTARIA Nº 1.869, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
