Página 230 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Julho de 2018

ANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBS ISTAM, ELA PODERA REQUERER A ESTE JUÍZO A SUA REVOGACAO. EXPECA-S E OFICIO A 1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE G OIANIA-GO A FIM DE QUE INFORME SE JA HOUVE A INSTAURACAO DE PROCE DIMENTO PARA APURAR OS FATOS REGISTRADOS NO APF N. 334/2018. ENCA MINHE-SE COPIA DESTA DECISAO A PATRULHA MARIA DA PENHA. DE-SE CIE NCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

NR. PROTOCOLO : 50352-66.2018.8.09.0175

AUTOS NR. : 1233 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERENTE : JOSIMARI BARBOSA VITORETTE

REQUERIDO : RUY CHAVES ROSA BOZZA JUNIOR

DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, FLAGRANTE E A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ORA IMPUGNADO. DECLARO, PORTAN TO, COM BASE NOS ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E C, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, DE FORMA INCIDENTAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 86/2018 TJ/GO, POR CONSEGUINTE, DOU-ME POR INCOMPE TENTE PARA A PRATICA DE ATOS JUDICIAIS NO PRESENTE FEITO. POR FIM , CONSIDERANDO QUE O JUÍZO DO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, TACITAMENTE, TAMBEM JA SE DECLAROU INCO MPETENTE, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DETERMINO A REMESS A DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS.

NR. PROTOCOLO : 155040-16.2017.8.09.0175

AUTOS NR. : 1736 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA VITIMA : ROSALINA MARIA DA SILVA ADV ACUS : 45881 GO - RICARDO VIERA DA SILVA

DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUACAO ADMINSTRATIV A DA PAUTA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 16 8 2018, AS 15HRS INTIMEM-SE AS PARTES, EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E DE-SE CI ENCIA AO ORGAO MINISTERIAL GOIANIA, 4 DE JULHO DE 2018 LILIANA B ITTENCOURT JUIZA DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/07/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA DE EXECUÇÃO PENAL ESCRIVÃO (Ã) : ALESSANDRA SANTOS MERA JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA

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NR. PROTOCOLO : 156071-75.2005.8.09.0051 ( 200501560712 )

AUTOS NR. : 3346 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO

DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

DESPACHO : EM SEGUIDA, O (A) MM (A) JUIZ (A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE PRISÃO (FLS.137/138) EXPEDIDO NESTES A UTOS DE N 156071-75.2005.8.09.0051 (200501560712), EM TRAMITE NES TA 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS (8 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL), FOI CUMPRIDO CONTRA INDIVIDUO FLAGRANTEMENTE DIVERSO DO TITULAR DESTE S AUTOS, CONFORME ACIMA ELUCIDADO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICAO