DESIGNO, observado o Provimento CSM n. 1179/2006, audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de setembro de 2018, às 15h. Intimem-se pessoalmente a parte acusada para comparecer ao interrogatório; se estiver presa, requisite-a, devendo o Poder Público providenciar sua apresentação. 6. Intime (m)-se a (s) testemunha (s) arrolada (s) pela acusação que morar (em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite (m)-a (s), expedindo-se carta (s) precatória (s) para inquirir aquela (s) que morar (em) fora desta jurisdição. 7. Intime (m)-se a (s) testemunha (s) arrolada (s) pela defesa que morar (em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite (m)-a (s), expedindo-se carta (s) precatória (s) para inquirir, em data posterior à da audiência, aquela (s) que morar (em) fora desta jurisdição. 7.1. Quanto a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, deverá o Defensor atentar-se ao Comunicado CG 2290/2016, onde consta que, tanto no processo com Justiça paga quanto nos processos com Justiça gratuita, a distribuição da carta precatória passou a ser atribuída ao advogado da parte interessada através do peticionamento eletrônico obrigatório. 7.2. O Defensor deverá comprovar nos autos a distribuição da carta precatória. Int. Dilig. - ADV: NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
