Penal - Procedimento Ordinário em: 16/07/2018 DENUNCIADO: JAQUELLINE BATISTA DE OLIVEIRA VITIMA: S. R. M. AUTORIDADE POLICIAL: JOSE LUIZ FLEXA ALVES - DPC. PROCESSO Nº 0011474-11.2XXX.814.0XX1 DESPACHO I - Considerando que os autos do processo em epígrafe são oriundos de decisão de declínio de competência da 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por declarar-se absolutamente incompetência para apreciar e julgar o feito (fl. 03), e, por conseguinte, tendo os autos sido distribuídos a este Juízo, vistas ao Ministério Público para ulteriores de direito. II - Após, conclusos. CUMPRA-SE. Belém (PA), 16 de julho de 2018. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Belém, conforme Portaria Nº 2.874/2018-GP.
PROCESSO: 00120797820188140401 PROCESSO ANTIGO:
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/07/2018 VITIMA: S. S. V. VITIMA: K. F. S. DENUNCIADO: ELIELSON SANTOS DA SILVEIRA. PROCESSO Nº 0012079-78.2XXX.814.0XX1 DESPACHO ELIELSON SANTOS DA SILVEIRA, em 13/07/2018, por meio da Defensoria Pública (fl. 25), requereu que este Juízo adotasse providências, porquanto o requerente há certo tempo encontra-se doente, estando com hérnia de disco, visível a olho clínico na região inguinal e, consequentemente, sofrendo com muitas dores na região, necessitando, portanto, de devida assistência médica. Diante das circunstâncias relatadas e visando assegurar ao custodiado ELIELSON SANTOS DA SILVEIRA o mínimo de respeito aos invioláveis e fundamentais direitos da pessoa presa, RESOLVO, em caráter de urgência, solicitar providências ao Ilustríssimo Senhor MICHELL MENDES DURANS DA SILVA, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no sentido de encaminhar o requerente à junta médica do Sistema Penal para avaliação, adotando as providências necessárias, especialmente para eventual tratamento médico, informando este Juízo, posteriormente, inclusive com o envio do prontuário médico do custodiado. OFICIESE à SUSIPE acerca do teor desse Despacho, encaminhando cópia do pedido de providências formulado pela Defensoria Pública à fl. 25. Com a resposta da SUSIPE, autos conclusos. CIÊNCIA à Defensória Pública. Belém (PA), 16 de julho de 2018. HELOÍSA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Belém, conforme Portaria Nº 2.874/2018-GP.
