Mantenho a decisão de fl. 225 pelos seus próprios fundamentos. A parte solicitou a pesquisa de bens pelo CNIB, mas conforme jurisprudência do TJSP, cabe à parte fazer a pesquisa. Assim decide o Egrégio Tribunal de Justiça: 201XXXX-28.2018.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Duplicata Relator (a): Gilberto dos Santos Comarca: São Paulo Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/03/2018 Data de publicação: 26/03/2018 Data de registro: 26/03/2018 Ementa: TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. Execução. Pedido de expedição de ofícios a diversos órgãos (CVM, SUSEP, BMFBovespa, CETIP e CNIB) a fim de obter informações sobre eventuais bens da executada passíveis de penhora. Admissibilidade, especialmente quando a parte não dispõe de meios de obter tais informações diretamente. Recurso provido em parte para determinar a expedição dos ofícios requeridos, exceto em relação à CNIB, porque possível obter diretamente a informação. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)
Processo 100XXXX-22.2015.8.26.0027/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Julio Chies - Antonio Aparecido Cardoso de Oliveira - - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - - Eva Stradiotto de Oliveira - Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, sobre os ofício recebidos, conforme descriminados à certidão de fls. 149. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)
Processo 100XXXX-22.2018.8.26.0027 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Cesar Cerinelli - Avelar Izaias Pereira - - Alexandre Marcio Abdala - Manifeste-se o Requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a Carta Precatória de fls. 80/91. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB 228518/SP)
