IV ¿ Ausência de suficiência descritiva. O relatório da PI 0204387-4 é claro, mas não descreve a melhor forma da execução da invenção. Em razão disso, a apelante possui o
monopólio da invenção, mas não garantiu a contrapartida da entrega desse conhecimento ao domínio público, em violação não apenas ao art. 50 da LPI, mas principalmente ao
princípio da função social da propriedade industrial.
