Página 129 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
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Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada




. Períodos de Armazenagem
. 1º - Até 02 dias úteis
. 2º - De 3 a 5 dias úteis
. 3º - De 6 a 10 dias úteis
. 4º - De 11 a 20 dias úteis
. Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da
mercadoria.
. Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7. 

Percentual sobre o valor
CIF
0,75%
1,50%
2,25%
4,50%
+ 2,25% 

Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada

. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado

. R$ 0,0604 por quilograma

. Observações:

1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6

2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;

3. Cobrança mínima: R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais




. Período de Armazenagem
. 1º - Até 4 dias úteis
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da
mercadoria
. Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove
centavos). 

Sobre o peso
bruto
R$ 0,1611
+ R$ 0,1611 

Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito

. Valor sobre o peso bruto verificado

. R$ 1,0072

. Observações:

1. Cobrança mínima: R$67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos);

. 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;

. 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.

Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico




. Períodos de Armazenagem
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data do
recebimento no TECA
.
.
. Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da car 

Faixa (R$)
de 5.000,00 a
19.999,99/kg
de 20.000,00 a
79.999,99/kg
acima de 80.000,00/kg 

Percentual sobre o
Valor CIF
0,60%
0,30%
0,15%
ga. 

Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação




. Período de Armazenagem
. 1º - Até 4 dias úteis
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da
mercadoria
. Observações:
1. Tarifa mínima de R$5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de origem e R$2,72 (dois
reais e setenta e dois centavos) no TECA de trânsito; 

Valor sobre o peso
bruto
R$ 0,0806
R$ 0,0806 

. 2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 
  

. 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente
de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto. 
  

Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento


. Período de Armazenagem
. 1º Até 45 dias
. 2º De mais de 45 dias a 90 dias
. 3º De mais de 90 dias a 120 dias
. 4º De mais de 120 dias 

Percentual sobre o valor FOB
1,50%
3,00%
4,50%
7,50% 

§ 2º A memória de cálculo do reajuste de que trata o caput, constante do Anexo desta Portaria, encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e igualmente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 31 de agosto de 2018.

Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.650, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão,

Considerando os critérios de reajuste dos tetos tarifários e de publicação dos valores das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.25 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC;

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de 2018 do Aeroporto Internacional de Florianópolis anexa a esta Portaria, que indica um reajuste de 4,3911% sobre os tetos das tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5 da Decisão nº 143, de 30 de agosto de 2017, e de 4,3911% sobre os tetos constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11 da mesma Decisão e

Considerando o que consta do processo nº 00058.030910/2018-99, resolve:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL.

§ 1º As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Decisão nº 143, de 30 de agosto de 2017, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I




. Tarifa de embarque

Doméstico (R$)
31,08 

Internacional (R$)
55,04 

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão




. Tarifa de Conexão
(por passageiro)

Doméstico (R$)
9,51 

Internacional (R$)
9,51 

Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I




. Tarifa de Pouso
(Tonelada)

Doméstico (R$)
9,7338 

Internacional (R$)
25,9497 

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II




. Tarifa Unificada de Embarque e Pouso
(por tonelada)
.

Doméstico (R$)
TUF
159,34 

TUV (tonelada)
36,16 

Internacional (R$)
TUF
229,32 

TUV (tonelada)
115,64 

Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I




. Tarifa de Permanência (por tonelada-hora)
. Pátio de Manobras (TPM)
. Pátio de Estadia (TPE) 

Doméstico (R$)
1,9198
0,4114 

Internacional (R$)
5,1712
1,0578 

Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II




. Tarifa de Permanência
(por tonelada-hora)
. Pátio de Manobra
(TPM)
.
. Pátio de Estadia (TPE)

Doméstico (R$)
TPMF (hora)
26,3496
TPEF (hora)
1,7394 

TPMV (tonelada-hora)
1,1719
TPEV (tonelada-hora)
0,2580 

Internacional (R$)
TPMF (hora)
38,0207
TPEF (hora)
2,5033 

TPMV (tonelada-hora)
3,5349
TPEV (tonelada-hora)
0,8857 

Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada


. Períodos de Armazenagem
. 1º - Até 02 dias úteis
. 2º - De 3 a 5 dias úteis
. 3º - De 6 a 10 dias úteis
. 4º - De 11 a 20 dias úteis
. Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da
mercadoria.
. Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7. 

Percentual sobre o valor
CIF
0,75%
1,50%
2,25%
4,50%
+ 2,25%