Página 2935 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Setembro de 2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Aguarde-se a audiência de instrução.

Assinatura

GRAVATAI, 13 de Setembro de 2018

BARBARA FAGUNDES

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0020084-44.2015.5.04.0233

AUTOR MARCIO LUIS DE BORBA

ADVOGADO LIDIA TERESINHA DA VEIGA LIMA(OAB: 15373/RS)

ADVOGADO DIEGO DA VEIGA LIMA(OAB: 53185/RS)

RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 56479/RS)

PERITO JORGE ROBERTO CANTERGI

Intimado (s)/Citado (s):

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor.

À reclamada para apresentar, querendo, contrarrazões, no prazo de lei.

Intime-se o perito, para ciência da sentença.

Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT 4ª Região.

Assinatura

GRAVATAI, 13 de Setembro de 2018

MARCELO BERGMANN HENTSCHKE

Juiz do Trabalho Titular

Sentença

Processo Nº RTOrd-0020169-93.2016.5.04.0233

AUTOR GILVAN COLOMBO

ADVOGADO JOSE ADRIANO CUSTODIO FERREIRA(OAB: 45813/RS)

RÉU TATIANA COLOMBO BATISTA - ME

ADVOGADO SIDNEY SANTO MENEZES(OAB: 24052/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- GILVAN COLOMBO

- TATIANA COLOMBO BATISTA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0020169-93.2016.5.04.0233

AUTOR: GILVAN COLOMBO

RÉU: TATIANA COLOMBO BATISTA - ME

Vistos e etc.

Trata-se de demanda proposta por GILVAN COLOMBO, qualificado na petição inicial da ação trabalhista que move em face de TATIANA COLOMBO BATISTA - ME, igualmente qualificada. Requer a declaração de vínculo de emprego com a anotação da CTPS e a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, verbas rescisórias, multa do art. 467 da CLT, multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais, dentre outros. Requer a concessão de justiça gratuita. Pede honorários advocatícios. Dá à causa o valor de R$ 38.475,20. A reclamada defende-se articuladamente em peça escrita. São juntados documentos. O reclamante não comparece à audiência em que seria colhido o seu depoimento, sendo declarado confesso quanto à matéria de fato.

Sem mais provas, é encerrada a instrução.

Razões finais remissivas.

Conciliação inexitosa.

É o relatório.

ESCLARECIMENTO

A relação jurídica sub judicetranscorreu durante época anterior à Lei n. 13.467/2017. Logo, quanto ao direito material, aplica-se a lei