CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.450, de 31.05.2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei 10.520, de 17.07.2002, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União;
CONSIDERANDO o requerimento oriundo da CPL (documento PAD nº 108.129/2018) e o Despacho do Secretário de Administração, Orçamento e Finanças (documento PAD nº 120.175/2018), constantes no Processo Administrativo Digital PAD 11.013/2018,
