Magistrado (a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento aos recursos e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO (PAIR) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO AUTOR, DO INSS, DA EMPREGADORA E REEXAME NECESSÁRIO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL/CONCAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS PLEITO DE APLICAÇÃO DA TR PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO DECRETO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO.RECURSOS IMPROVIDOS. DECRETO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDO EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Wilson jJose Vinci Júnior (OAB: 247290/SP) - Rodrigo Ramos de Arruda Campos (OAB: 157768/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 002XXXX-43.2004.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Francisco Jorge Soares - Magistrado (a) Cyro Bonilha - Rejeitaram os embargos com observação. V.U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESSENTE DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Mauro Alexandre Pinto (OAB: 186018/SP) - Aldeni Martins (OAB: 33991/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 002XXXX-46.2013.8.26.0196/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Embargdo: JOSÉ RENATO DE SOUZA (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Valdecir José do Nascimento - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. CARÁTER INFRINGENTE QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711/98, 10.741/03, 10.887/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415/96, 2.022-17/2000 E 167/04. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TR - LEI Nº 11.960/2009 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 -. INCONSTITUCIONALIDADE, NO PARTICULAR. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO EXCELSO PRETÓRIO. PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB: 175383/SP) (Procurador) - Maria Elisabete Moreira Ewbank (OAB: 103342/SP) - Livia Edalides Gomes Duarte Franchini (OAB: 251060/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
