Hasenberg Piovezani - Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – QUESTÃO DECIDIDA NOS LIMITES DA PROVA COM ANÁLISE DOS FATOS DISCUTIDOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES E OBSCURIDADES – RECURSO QUE TAL NÃO PODE IMPORTAR EM REEXAME DA PROVA - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mariana Alves de Oliveira Galvan (OAB: 306313/SP) - Lucas Tavella Michelan (OAB: 328480/SP) - Barbara Pupin de Almeida (OAB: 316074/SP) - Mário Luís Duarte (OAB: 77863/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 213XXXX-57.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Dracena - Agravante: Município de Dracena - Agravada: Maria de Fátima Afonso Bianchini - Magistrado (a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO DECISUM. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DISCRIMINADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO MUNICÍPIO E NÃO EM RAZÃO DO ART. 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Pateo do Colégio -sala 504
Nº 213XXXX-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: D. S. P. -Agravado: M. C. do N. S. - Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – FIXAÇÃO PROVISÓRIA – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - PETIZ DE TENRA IDADE – NECESSIDADE DE PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA - VISITAÇÃO QUE DEVERÁ OCORRER SEM PERNOITE - MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO ARBITRADA - DECISÓRIO MELHORMENTE A SER REALIZADO EMPÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Patricia Aparecida de Souza (OAB: 265450/SP) - Suely Aparecida Andolfo (OAB: 66379/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
