b) a dispensa de ponto do servidor nos dias do evento, na forma do Decreto regulamentador nº 48.743/2007 e dos Atos nº 832/03 e 1024/08.
Ressaltamos que o período a ser considerado para o cálculo do valor das diárias deverá iniciar no horário de embarque do dia 19.09.2018 e terminar no horário de desembarque do dia 21.09.2018.
Alerto para o prazo de prestação de contas, conforme disposto no artigo 12, do ato mencionado na letra a acima.
