crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo imposto a recolher remetam-se os autos ao SEFAZ. Custas de Lei. Publique-se.Intime-se.
ADV: LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (OAB 27067/BA), AGNALDO DIAS VIANA (OAB 5525/BA), ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (OAB 28166/BA) - Processo 050XXXX-80.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - EXECDO.: L. A. R. - MENOR: C. A. R. - Este processo deveria ser retirado da pauta do dia 07/12/2018 e não do dia 23/10/2018. Portanto fica a audiência de autocomposição marcada para o dia 23/10/2018, às 11:00 a ser realizada no CEJUSC CONCILIAÇÃO FAMÍLIA. Intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
ADV: SERGIO SOUZA MATOS (OAB 15344/BA), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB 10870/BA), GERSON SANTOS SOUZA (OAB 15316/BA), HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (OAB 36703/BA) - Processo 050XXXX-50.2013.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: RAIMUNDO JOSÉ SANTA CECÍLIA - RÉ: ZENAIDE MENEZES SANTA CECÍLIA - Este processo deveria ser retirado da pauta do dia 07/12/2018 e não do dia 23/10/2018. Portanto fica a audiência de autocomposição marcada para o dia 23/10/2018, às 11:00 a ser realizada no CEJUSC CONCILIAÇÃO FAMÍLIA. Intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
