de Dados do Rn - DATANORTE (ADV./PROCURADOR Alelia Macedo) X Estado do Rio Grande do Norte (ADV./PROCURADOR Dario Paiva de Macedo) - Ficam as partes, por intermédio de seus procuradores/advogados, intimadas para tomar ciência da Sentença dos Embargos à execução cujo dispositivo segue transcrito: III DISPOSITIVO
Pelo exposto, conheço dos embargos à execução para julgá-los PROCEDENTES e determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a atualização dos cálculos de fls. 297 com a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, devendo a contadoria do setor, com base nos novos valores, expedir Precatório e/ou alimentar o sistema de RPV.
Custas dispensadas na forma da lei.
