Página 107 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2018

. 08 E NASCIMENTO DE SEU FILHO AS FLS. 09, NAS QUAIS CONSTA QUE O S GENITORES EXERCIAM A PROFISSAO DE LAVRADORES. TODAVIA, DURANTE O PERIODO DE CARENCIA, OU SEJA, NOS 10 (DEZ) MESES ANTERIORES AO NASCIMENTO DO FILHO, FICOU COMPROVADO INUMERAS ANOTACOES DE EMPRE GO URBANO DO MARIDO DA REQUERENTE, QUE PRESTAVA SERVICOS AO MUNIC IPIO DE BURITINOPOLIS/GO (FLS. 24). O FATO DA REQUERENTE E SUA FA MILIA RESIDIR NA ZONA RURAL NAO FAZ PROVA DO EXERCICIO DE ATIVIDA DE CAMPESINA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ADEMAIS, OUVIDA EM J UIZO INFORMOU QUE SEU ESPOSO EXERCIA O CARGO DE MOTORISTA NO MUNI CIPIO DE BURITINOPOLIS. ASSIM, CARACTERIZADO O VINCULO DE TRABALH O URBANO, PRESUMO QUE A SUBSISTENCIA ADVINHA DAS RELACOES DE EMPR EGO, E NAO DA LIDA RURAL. A REQUERENTE NAO DEMONSTROU OS FATOS AD UZIDOS NA INICIAL, PORTANTO, NAO DESINCUMBIU-SE DO SEU ONUS PROCE SSUAL, CONSOANTE ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI L. NAO COMPROVADO O EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERIODO EQU IVALENTE A CARENCIA EXIGIDA A CONCESSAO DO BENEFICIO, O SALÁRIO-M ATERNIDADE PLEITEADO E INDEVIDO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDEN TE O PEDIDO INICIAL, E O FACO COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I,

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORARIOS, UMA VEZ QU E FORAM DEFERIDOS A AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIARI A. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JULGA DO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DEVIDAS.. NADA MAIS, DO QUE PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E

ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU __________, JUIZ S UBSTITUTO, O DIGITEI. JUIZ SUBSTITUTO

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