020. APELAÇÃO 002XXXX-05.2014.8.19.0023 Assunto: Gratificação Natalina/13º salário / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 002XXXX-05.2014.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00567866 - APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR APELADO: EZEQUIAS NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: ATANAGILDO DOS SANTOS OAB/RJ-085415
Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISÃO: (...) Recebo o recurso de apelação, nos termos do art. 1.012, do NCPC, uma vez que, preenchidos os requisitos de admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, à d. Procuradoria de Justiça.
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 005XXXX-54.2018.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 013XXXX-78.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00552454 - AGTE: FABRICA DE CENARIOS PRODUCOES E ARTES CENOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES OAB/RJ-159920 ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE 1544461812117.65910 NUNES OAB/RJ-184557 AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/RJ-019728 ADVOGADO: GERMANA VIEIRA DO VALLE OAB/RJ-128579
