0024- 70079421756 (ELETRÔNICO) (CNJ: 307387-56.2018.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - TORRES (CNJ: 1599-10.2011.8.21.0072) BENTO SCHARDOSIM ALVES (ADV (S) ROBERTI FERNANDES ALVES - OAB/RS 100530, LEILIANE EVALDT SCHEFFER - OAB/RS 103555), AGRAVANTE; MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).
INDEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. COMUNIQUE-SE A ORIGEM. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, POSTERIORMENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
REMESSA NECESSARIA