05/10/2006, retificada pela Portaria nº 4344/2013 de 05/07/2013, publicada no D.O.E de 12/07/2013, retiratificada pela Portaria nº 588/2018 de 22/03/2018, publicada no D.O.E de 23/03/2018, que aposentou o servidor Joelito Ribeiro dos Santos , cadastro nº 11.165.067-3, Professor, Nível 01, Classe A, com 40 horas de carga horária semanal, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação , com proventos integrais calculados na forma dos §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009, e, a partir de 30/03/2012, calculados na forma da Emenda Constitucional n º 70/2012, com laudo médico emitido em 07/03/2006, devendo os efeitos do presente ato iniciarem na data da sua publicação.
Quanto aos proventos de inatividade, resolve acolher a composição dos proventos fixada pelo Órgão de Origem como se segue:
a) A partir de 05/10/2006 até 29/03/2012
