EXECUÇÃO E SEUS INCIDENTES. ADVIRTA-O QUE DECORRIDO O PRAZO SEM M ANIFESTACAO SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIVO, O QUAL DESDE JA NO MEIO PARA EXERCER O MUNUS DE ADVOGADA DATIVA, DR. JESILENE RODRIG UES DE LIMA MARTINS OAB/GO N. 44.859, INTIMANDO-A PARA MANIFESTAC AO NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS. SENDO O CASO, I NTIME-SE A DEFEN SORA NOMEADA PESSOALMENTE PARA ACEITAR O ENCARGO E, COMPARECA A A UDIENCIA DESIGNADA. CONSTITUIDO ADVOGADO, INTIME-O VIA DJE. JUNTE -SE AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES DOS SISTEMAS S PG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU), (INCLUSIVE JUIZADO ESPECIAL), IN I (INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO) E SINIC (SISTEMA DE INFOR MACOES CRIMINAIS). INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR REMESSA DO S AUTOS. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, 09 DE AGOSTO DE 2018. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO 1 ROTINA 1 -PREVIAMENTE AO REGISTRO DA GUIA DE RECOLHIMENTO, DEVERA O CARTORI O: A) CONFIRMAR A EXISTENCIA DE REGISTRO ANTERIOR; B) CERTIFICAR SE A GUIA ATENDE AS DISPOSICOES DO ART. 106 DA LEP, DA RESOLUCAO N. 113/10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DEMAIS ATOS REGULAMEN TARES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS; C) CER TIFICAR SE EXISTE INFORMACAO SOBRE A PRISÃO DO SENTENCIADO; D) CE RTIFICAR SE SE TRATA DE CONDENADO PROVISORIO OU CONDENADO A PENA IGUAL OU INFERIOR A 03 (TRES) ANOS OU IDOSO; E) CERTIFICAR SE O S ENTENCIADO ESTA REPRESENTADO POR DEFENSOR COM PODERES ESPECIFICOS . ROTINA 2 - CUMPRIDAS AS ETAPAS ANTERIORMENTE DESCRITAS, DEVERA AINDA O CARTORIO: A) RESTITUIR A GUIA DE EXECUÇÃO AO JUÍZO DE ORI GEM PARA RETIFICACAO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, SE NAO A TENDER AOS ITENS ANTERIORES; B) REGISTRAR A GUIA DE EXECUÇÃO EXPE DIDA CORRETAMENTE, INSERINDO-A NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG OU
PROJUDI, CONFORME CADA CASO; C) JUNTAR GUIAS RELATIVAS A UM MESM O CONDENADO DE FORMA CONTINUA NO PEP; D) ANOTAR NA CAPA DOS AUTOS
OU FAZER INDICACAO DE URGENCIA NO PROJUDI QUANDO SE TRATAR DE GU IAS DE EXECUÇÃO RELATIVAS A PENA IGUAL OU INFERIOR A 03 (TRES) AN OS OU A PESSOA IDOSA; E) ANOTAR NA CAPA DOS AUTOS QUANDO SE TRATA R DE CONDENADO PROVISORIO; F) ENCAMINHAR O FEITO PARA O SETOR DE CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA; G) SUBMETER OS AUTOS A CONCLUSAO, APOS A CONFECCAO DO CALCULO, QUANDO NAO HOUVER PATRONO COM PODERE S ESPECIFICOS PARA DEFESA NA EXECUÇÃO PENAL, A FIM DE QUE O JUIZ NOMEIE DEFENSOR PARA O SENTENCIADO; H) OBSERVAR O LIMITE DE 200 (DUZENTAS) FOLHAS POR CADERNO, NOS PROCESSOS FISICOS, ABRINDO-SE S EGUNDO VOLUME A PARTIR DA FOLHA 201 (DUZENTOS E UM), PAGINAS 16 E
