Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2018

Art. 3º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KLEBER GONÇALVES GLÓRIA