Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO OCORRIDO EM CONTAINER NO TERMINAL ALFANDEGÁRIO DA EMPRESA RÉ. EMISSÃO DE GASES TÓXICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANOS EFETIVOS À SAÚDE DA AUTORA. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP) - Nivea Maria Cid Gaspar (OAB: 294129/SP) - Thiago Testini de Mello Miller (OAB: 154860/SP) - Aline Bayer da Silva (OAB: 330606/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 100XXXX-36.2015.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: E. A. S. S. - Apelado: M. L. de S. S. - Apelado: F. S. O. do B. LTDA - Magistrado (a) Paulo Alcides - Não conheceram. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RENÚNCIA DO PATRONO DA APELANTE QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO CONSTITUIU NOVO DEFENSOR NO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA SUPERVENIENTE A OBSTAR O CONHECIMENTO DO APELO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 112 E 76, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO NÃO CONHECIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Sem Advogado (OAB: /SP) - Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 100XXXX-67.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: D. F. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelada: R. F. dos S. (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Dr. Donizeti Beserra Costa. - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. PROVA QUE SE DESTINA À FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. RESULTADO NEGATIVO DO EXAME DE DNA. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO REGISTRO OU DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SÓCIO AFETIVO ENTRE AS PARTES. PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DE PATERNIDADE AFETIVA INDESEJADA QUE GERARIA MAIORES DANOS À MENOR. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Igor André Arenas Conde Menechelli (OAB: 177084/SP) - Rogério Pinto da Silva (OAB: 157717/SP) - Palmira Bezerra Leite da Silva (OAB: 170381/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
