ESSOU A PRATICA DOS DELITOS, POREM, AFIRMOU QUE NAO TINHA A INTEN CAÓ DE INVADIR A RESIDENCIA DA TESTEMUNHA, E QUE TAL FATO OCORREU
NO SENTIDO DE DESVENCILHAR DA PERSEGUICAO POLICIAL. PORTANTO, DI ANTE DO CONJUNTO PROBATORIO, VERIFICO A POSSIBILIDADE DE ACOLHER O PLEITO DE ABSOLVICAO FORMULADO PELO TITULAR DA AÇÃO PENAL A RES PEITO DO CRIME DE VIOLACAO DE DOMICILIO, VISTO QUE O NUCLEO DO TI PO PENAL NAO SE ENCONTRA PRESENTE, OU SEJA, NAO RESTOU CARACTERIZ ADO O DOLO. NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 309, DO CTB, HA DE SE DESTACAR QUE PARA A CONFIGURACAO DO REFERIDO CRIME E NECESS ARIO HAVER A OCORRENCIA DO PERIGO DE DANO. ASSIM, NAO BASTA A MER A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 309, AMBOS DO CÓDIGO DE T RANSITO BRASILEIRO (INFRACAO ADMINISTRATIVA), E NECESSARIO QUE SE
COMPROVE O PERIGO EM CONCRETO, OU SEJA, QUE OCORRA A EXPOSICAO D A INCOLUMIDADE PÚBLICA. NESTE CONTEXTO, OS POLICIAIS AFIRMARAM EM
