Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes , Presidente , em 07/11/2018, às 10:34, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
1.7. Provimento Nº 41/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE 896972
O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso II, da lei nº 3.716, de 12.12.1979 - (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), e atendendo decisão do Tribunal Pleno na 42ª Sessão Ordinária de Julgamento, de caráter Administrativo, realizada no dia 05 de novembro de 2018,
