VÍNCULO DE EMPREGO. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Para a aferição da validade do contrato de estágio, é necessária a avaliação dos requisitos formais e materiais da contratação, conforme previstos na legislação específica. Não comprovado o desvirtuamento do contrato de estágio, inviável o reconhecimento do vínculo de emprego.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA TRABALHISTA. NÃO CABIMENTO.
