Nessa linha, evidenciado que as partes celebraram válido acordo de estágio e não demonstrado qualquer desvirtuamento de sua finalidade ou requisitos, o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego é julgado improcedente.
Como corolário, são improcedentes os demais pedidos, pois decorrentes do vínculo pleiteado."
Conforme preconizado pelo art. 1º da Lei n.º 11.788/2008, o estágio"é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos."
