O, VEZ QUE O REQUERIDO NAO COABITA COM A OFENDIDA. DO EXPOSTO, DE FIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONSTANTES NO ARTIGO 22, I NCISO III, ALINEAS A E B DA LEI N. 11.340/06, PARA O FIM DE DETER MINAR A ROBERTO CESAR DA SILVA A OBRIGACAO DE: 1) MANTER UMA DIST ANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS EM RELACAO A OFENDIDA; 2) NAO ENTRAR EM CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES, AS TESTEMU NHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, INCLUSIVE POR ESCRITO OU ATRAVES DE TERCEIRAS PESSOAS; EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETER MINACOES ACIMA, FICA O OFENSOR OBRIGADO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA
NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A INCIDIR A CADA NAO AT ENDIMENTO AS CONDICOES ARTIGO 22, 4, LEI N. 11.340/06 E SEJA DETE RMINADA PROTEÇÂO POLICIAL A VITIMA; AS MEDIDAS PROTETIVAS SUPRAME NCIONADAS DEVERAO SER ATENDIDAS PELO OFENSOR POR PRAZO INDETERMIN ADO, ATE ULTERIOR REVOGACAO OU MODIFICACAO DAS MESMAS. O REQUERID O DEVERA SER ALERTADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETI VAS PODERA ENSEJAR NA DECRETACAO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. INTIME -SE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE SUA DEFESA, CASO QUEIRA. EXPEC A-SE MANDADO. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA. INTIME-SE O AGRESSOR. CUMP RA-SE. MOZARLANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 145646-49.2018.8.09.0110
