aplicação da Licença Prévia e de Instalação de Alteração – LPIA;
considerando que a Resolução FEPAM/CAF nº 05/2017. Alterou o Anexo I da Resolução nº 10/2016, e estabelece portes para as atividades de Geração de Hidroeletricidade e Sistemas de Transmissão;
RESOLVE:
