edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Trata-se de suspensão condicional do processo concedido por este Juízo, tendo como beneficiária Ana Paula Luiz de Almeida, qualificada nos autos. Segundo consta, o período probatório terminou e as condições determinadas foram regularmente cumpridas. O Ministério Público pleiteia, desta feita, a extinção da punibilidade da acusada (fl. 185).RELATADOS, DECIDO.As condições da suspensão do processo foram cumpridas regularmente e o prazo probatório expirou sem revogação. Só resta, portanto, declarar a extinção da punibilidade da acusada, nos termos do requerimento ministerial.Pelo exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da beneficiária Ana Paula Luiz de Almeida, nos termos do Art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Após, verificada a existência de objetos apreendidos nos autos e tomadas as providências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e comunicações de praxe, eis que cessada a competência deste Juízo.Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) o presente despacho servirá de ofício ao I.I.R.G.D, comunicando a extinção da punibilidade.P.R.I.C. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 29 de outubro de 2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 000XXXX-60.2016.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -EDILSON BEZERRA DA SILVA - - L.A.O.S. e outro - EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDILSON BEZERRA DA SILVA e outros, PROCESSO Nº 000XXXX-60.2016.8.26.0099, JUSTIÇA GRATUITA.O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: LARISSA ALICE DE OLIVEIRA SOUZA, Brasileiro, Companheira, Frentista, RG 45.518.711-3, CPF XXX.056.518-XX, pai Israel de Jesus Souza, mãe Laudiceia Antonio de Oliveira, Nascido/Nascida em 07/10/1996, de cor Branco, natural de Bragança Paulista, - SP, com endereço à Avenida Sebastião Cícero Franco, 596, 972351697, Vila David, CEP 12900-000, Bragança Paulista - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA PENA DE MULTA, QUE LHE FOI IMPOSTA NA R.SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 309,34 REFERENTE A 12,04 UFESP’S, SOB AS PENAS DA LEI INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 25 de outubro de 2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 000XXXX-60.2016.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDILSON BEZERRA DA SILVA - - L.A.O.S. e outro - EDITAL PARA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDILSON BEZERRA DA SILVA e outros, PROCESSO Nº 000XXXX-60.2016.8.26.0099, JUSTIÇA GRATUITA.O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à) (s) Réu: DOUGLAS DE SOUSA NOGUEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 57520141/SP, CPF XXX.681.233-XX, pai FRANCISCO VERONICO ALMEIDA NOGUEIRA, mãe MARIA ADELIA DE SOUSA, Nascido/Nascida em 10/08/1993, de cor Branco, natural de Quixeramobim, - CE, com endereço à Rua Eduardo Rizk, 491, Cidade Planejada I, CEP 12922-080, Braganca Paulista - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA PENA DE MULTA, QUE LHE FOI IMPOSTA NA R.SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8.043,01 REFERENTE A 312,96 UFESP’S, SOB AS PENAS DA LEI INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 25 de outubro de 2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
