Página 252 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Novembro de 2018

data de nascimento: 18/07/1982, brasileiro (a), natural de São Bento-MA, solteiro (a), serviços gerais, Telefone 66 99178535. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (S) RÉU (S) acima qualificado (s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Resumo da Inicial: O Ministéio Público do Estado de Mato Grosso, via de sua agente signatária, e, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legai, vem com base no Inquérito Policial incluso, oferecer denúnbcia em face de Anderson Arnaldo Frederico Souza Mendes, qualificado nos autos, pela prática do fato delituoso a seguir transcrito. Consta cos autos do temo circunstanciado que no dia 15/06/2015, por volta das 09 horas, no Distrito de Boa Esperança do Nrte, nesta urbe, o acusado desacatou funcionário público no exercício de suas funções, Conforme se extrai dos autos, ns circunstancias de local e tempo acima descritas ao atender uma diligência, a guarnição da Polícia Militar se deparou com o acusado, o qual, face à autuação da PM passou a proferir palavras de cunho ofensivo e baixo calão, em face dos policiais. Consistentes em dizer que os mencionados servidores públicos eram "eram um bando de vagabundo que quer se prevalecer. Posto isso o Ministério Público oferece denúncia em face de Anderson Arnaldo Frederico Souza Mendes, como incurso nas penas do arigo 331 do CP, requerendo que recebida e autuada esta seja o mesmo citado para responder acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias.

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