APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/11/2018, o servidor UBIRATA CAPRA DOS SANTOS, CPF XXX.283.490-XX, matrícula 83097, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, cargo de Agente de Fiscalização, classe 07-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência F - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (97,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea a e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Perigosa (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigos 62 e 63, da Lei 6309/88, através da Portaria 1825 de 07/11/2018 (processo 18.13.000004072-6). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/11/2018, ao servidor SANDER VARGAS DA SILVEIRA, CPF XXX.409.720-XX, matrícula 81556, Secretaria Municipal de Segurança, cargo de Guarda Municipal, classe 06-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência F - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (97,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea a e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Média de Serviço Noturno (113h59min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Risco de Vida (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 63, da Lei nº 6309/88, alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 11.241/12, através da Portaria 1758 de 24/10/2018 (processo 18.13.000004093-9). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA , em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea a, combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 11/10/2018, o servidor RENATO JOAQUIM DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF XXX.234.160-XX, matrícula 68620, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Motorista, classe 04-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 1694 de 31/10/2018 (processo 18.13.000003701-6). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
