#RELATOR ^:^DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO
#ORIGEM ^:^Vara Única da Comarca de Japaratuba - SE #APTE^:^VENANCIO DOS SANTOS MELO #ADV/PROC^:^JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA (SE000165A) #APDO^:^INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL #REPTE^:^PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE #EMBTE^:^INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA: RETORNO DO STJ. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. EMPREGADO RURAL. VÍNCULOS URBANOS. PROVIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.
