Página 1289 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2018

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Processo 1005458-51.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juliano Ferreira Costa - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu à concessão ao autor da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA (artigo 42 da Lei nº 8.213/91) a partir da juntada do laudo pericial aos autos, ou seja 23/02/2018; ABONO ANUAL (artigo 40 e § único); ATUALIZAÇÃO na forma da Lei nº 8.213/91, e alterações posteriores; JUROS MORATÓRIOS computados de uma só vez até a citação e, após, decrescentemente, mês a mês; SALÁRIOS DO PERITO arbitrados em R$ 579,42; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 15% (quinze por cento) sobre o total vencido até esta data (Súmula 111 do STJ.). Sentença sujeita à remessa necessária, exceto se demonstrado pela parte credora, desde já e, de forma inequívoca, que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários mínimos (artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil). P.I.C. - ADV: SANDRO DE ALMEIDA CALDAS (OAB 327776/SP), FABIANY URBANO MONTEIRO (OAB 177225/SP)

Processo 1005548-30.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kelly Regina da Costa - Vistos. Fls. 260/267: À parte contrária para contrarrazões de apelação no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE LOPES OLIVEIRA E SOUZA (OAB 282961/SP), DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP)

Processo 1005593-29.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - João Batista Gonçalves da Silva - Vistos. Homologo para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência da ação requerida a fls. 117 pelo autor, que contou com a concordância tácita da Autarquia-ré (fls. 123). Em conseqüência, com fundamento no artigo 485, VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas. P. I.C. -ADV: MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER (OAB 159136/SP)

Processo 1005758-13.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Alfredo da Silva - Fls. 136: Diga o Ilustre Procurador do Autor se seu constituinte providenciou o exame complementar solicitado pelo senhor perito judicial conforme documento acostado ás fls. 132. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO NUNO BATISTA MAGINA (OAB 139622/SP)

Processo 1005760-85.2014.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Restabelecimento - Rosana de Castro Silva -Preliminarmente, decline a Ilustre Procuradora da autora o endereço atualizado de sua constituinte, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 110). Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: REGIANA PAES PINHEIRO (OAB 178922/ SP), FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (OAB 154616/SP)

Processo 1006548-94.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos da Cruz - 1.- Fls. 126/132: proceda-se a intimação da autarquia-ré, na pessoa de seu representante judicial através do portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC). 2.- Fls. 136 § 2º: Expeçase mandado ao INSS - EADJ para que proceda a implantação do beneficio conforme requerido, assinando-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento, devendo acompanhar o expediente fotocópias de fls. 114/115, fls. 119, fls. 136/137 e deste. Intime-se. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)

Processo 1008940-12.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Silva de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o exequente expressamente sobre o petição de fls. 31 apresentada pela Autarquia- ré. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES (OAB 125429/SP)

Processo 1008946-82.2015.8.26.0562 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Pedro Rodrigues Santos - 1.- Cumpra-se o V. Acórdão. 2.- Trasladem-se para os autos principais as seguintes peças: Fls. 01/05, 50/52, 64/65, 69, 87/91, 95 e deste, dando-se baixa definitiva deste feito e vindo-me aqueles conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP)

Processo 1010004-52.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Derivaldo Mendes da Silva -Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do auxílio doença acidentário no período de 29/05/2012 a 29/07/2014, respeitada a prescrição quinquenal, descontados eventuais pagamentos efetuados pela autarquia neste período, com incidência de juros de mora desde quando deveriam ter sido pagas, computados de uma só vez até a citação e, após, de forma decrescente, mês a mês, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da presente ação, de acordo com a legislação pertinente, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência do requerido, condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Isento de custas. Sentença sujeita à remessa necessária, exceto se demonstrado pela parte credora, desde já e, de forma inequívoca, que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários mínimos (artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil). P.I. - ADV: DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP)

Processo 1012539-51.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elinilzo de Jesus Santos -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1.- Fls. 101/104 (petição e exames do autor): Encaminhem-se os autos para à Unidade Pericial para redesignação de perícia médica (retorno). Após, intime-se o autor pessoalmente a comparecer ao evento ora designado, sob pena de extinção do feito. 2.- Fls. 64 § 5º: cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP)

Processo 1012582-51.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Antonio Carlos Martins - 1.- Nomeio para realização da perícia médica Dr. ABRÃO MOISÉS ALTMAN. 2.- Encaminhem-se os autos para à Unidade Pericial para o agendamento do dia para a realização dos exames médicos. Após, intime-se o autor pessoalmente a comparecer ao evento ora designado, sob pena de extinção do feito. 3.- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como formulação de quesitos (se ainda não apresentados), no prazo de 05 (cinco) dias. 4.- Arbitro os salários periciais, em conformidade com a portaria em vigor, bem como se houver necessidade de vistoria. 5.- Laudo em 60 (sessenta) dias contados do recebimento dos exames necessários à sua elaboração. Intime-se. - ADV: GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP)

Processo 1013839-48.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabricio Nogueira Ramos - Vistas dos autos ao autor para: (X) Manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls 186/196, apresentada pela Autarquiaré. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)

Processo 1015996-57.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mônica dos Santos Ferreira - Fls. 40: Reitero. - ADV: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP)

Processo 1016049-43.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Valdeilton Barbosa do Carmo - Instituto Nacional da Seguridade Social - Inss - Fls. 265 (petição do autor): Reitero o despacho de fls. 258. Intime-se. - ADV: MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES (OAB 125429/SP), MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/SP)

Processo 1017490-88.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elizabeth de Araujo Pires