DEPOSITADOS, EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E.F.A.,E PARA OS FINS PROPOSTOS, QUE DEVERÁ COMPROVAR, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A UTILIZAÇÃO DOS VALORES.4 – EM ESTRITO CUMPRIMENTO A TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4.2018 ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE E O TERMO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE FIRMADO PELO (A) DIRIGENTE, ESTE DEVERÁ SER INFORMADO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, E FICAR CIENTE DO SEGUINTE: I – OS VALORES SÓ PODERÃO SER UTILIZADOS NOS TERMOS DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS; II – RESPONSABILIZAR-SE PELOS DOCUMENTOS E PESQUISAS DE PREÇOS APRESENTADAS, INCLUSIVE DE QUE ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
