Página 237 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 7 de Dezembro de 2018

a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. .

Balneário Camboriú (SC), 06 de dezembro de 2018.

Bárbara Batista

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Balneário Camboriú / 2ª Vara Criminal

Avenidas das Flores, S/Nº, dos Estados - CEP 88339-900, Fone: (47) 3261-1844, Balneário Camboriú-SC - E-mail: [email protected] tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Gilmar Antonio Conte

Chefe de Cartório: Sônia Maria Simeoni Paul

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 0008119-38.2013.8.24.0005 Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outro /

Acusado: Paulo Cesar da Roza /

Citando (a)(s): PAULO CESAR DA ROZA, brasileiro (a), Convivente (Desempregado. Rua 820, 1010 , Centro, Balneário Camboriú.), RG 60494991, CPF 923.882.219-00, pai João Loreio da Rosa, mãe Joana da Roza, Nascido/Nascida 12/04/1972, natural de Clevelândia - PR, Rua Centenário, 28, CEP 88340-016, Camboriú - SC, Fone (047) 9933-9910 Síntese da Denúncia: Art. 155, § 1º e 4º, inciso IV, do Código Penal. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. .

Balneário Camboriú (SC), 06 de dezembro de 2018.

Bárbara Batista

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Balneário Camboriú / 2ª Vara Criminal

Avenidas das Flores, S/Nº, dos Estados - CEP 88339-900, Fone: (47) 3261-1844, Balneário Camboriú-SC - E-mail: [email protected] tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Gilmar Antonio Conte

Chefe de Cartório: Sônia Maria Simeoni Paul

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 0008569-73.2016.8.24.0005

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina /

Acusado: Mariana Chaiben Cavichiolo /

Citando (a)(s): MARIANA CHAIBEN CAVICHIOLO, brasileiro (a), Solteira, desempregada, RG 4.449.395, CPF 067.569.039-00, pai Geraldo Carnasciali Cavichiolo, mãe Maria Helena Chaiben Cavichioli, Nascido/ Nascida 08/10/1985, natural de Curitiba - PR, Rua Antonio Torquato, 560, Praia do Estaleiro, CEP 88334-090, Balneário Camboriú - SC, Fone (047) 9614-5967

Síntese da Denúncia: Art. 155, caput, c/c art. 14, Inciso II, ambos do Código Penal . Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. .

Balneário Camboriú (SC), 06 de dezembro de 2018.

Bárbara Batista

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Balneário Camboriú / 2ª Vara Criminal

Avenidas das Flores, S/Nº, dos Estados - CEP 88339-900, Fone: (47) 3261-1844, Balneário Camboriú-SC - E-mail: [email protected] tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Gilmar Antonio Conte

Chefe de Cartório: Sônia Maria Simeoni Paul

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - AÇÃO PENAL -COM PRAZO DE 60 60DIAS

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 0001278-56.2015.8.24.0005 Vítima e Autor: A Coletividade e outro /

Acusado: Leonardo Felisberto Filho /

Intimando (a)(s): LEONARDO FELISBERTO FILHO, brasileiro (a), Solteiro, Pintor, RG 4854612, CPF 062.618.599-81, pai Leonardo Felisberto, mãe Lorissalma Aparecida Felisberto, Nascido/Nascida 05/11/1986, natural de Joinville - SC, Outros Dados: Fone (s): 47-99734-7506, Rua 1500, 201, apto 802, Centro, CEP 88330-524, Balneário Camboriú - SC.

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de folhas 27/28 e, em consequência, CONDENO o acusado LEONARDO FELISBERTO FILHO, já qualificado, à pena de 07 (sete) meses de detenção, a ser cumprida no regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, e a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97. ABSOLVO-O da imputação que lhe foi irrogada, quanto ao crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.Condeno-o também ao pagamento das custas processuais, em 50%.Deixo de substituir a pena corporal, tendo em vista a reincidência, nos moldes do art. 44, II e art. 77, I, ambos do Código Penal.Tendo em vista que respondeu ao processo solto e não havendo motivos para decretar o seu enclausuramento cautelar, concedo-lhe o benefício de recorrer em liberdade.Transitada em julgado, inscreva-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, em face do provimento n. 03/88, para fins de estatística criminal. Intime-se o réu para o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias. Forme-se o PEC, remetendo-o ao Juízo da Execução competente.Comunique-se ao Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, bem como ao órgão de trânsito estadual para as providências necessárias, na forma do art. 295 do Código de Trânsito Brasileiro.Intime-se o sentenciado para entregar a carteira nacional de habilitação CNH, no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 293, § 1º, do citado Código, caso já esteja habilitado.Determino que o valor depositado a título de fiança seja revertido ao pagamento das custas e multa, com fulcro no art. 336 do CPP. Outrossim, verifica-se que foi decretada a revelia do acusado