1) Traslade-se as cópias das peças principais dos presentes embargos à execução para os autos apensos de nº 0059216-08.1XXX.403.6XX0, certificando os nos autos.
2) Tendo emvista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ (cópias fls. 193-195), determinando a devolução dos presentes autos para regular prosseguimento, emespecial, a devolução dos autos a Tribunal de origem, coma respectiva baixa, para que sejamaplicadas as medidas cabíveis previstas nos art. 1.040 do CPC/2015, conforme caso (fl. 195), remetam-se o presente feito ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comnossas homenagens.
Cumpra-se. Intime (m)-se.
