PARTENON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL PARTENON - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 90 DIAS. NATUREZA: PRODUÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
PROCESSO: 001/2.16.0041809-9 (CNJ:.010XXXX-03.2016.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: ROGER SANTOS. OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) ROGER SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE PORTO ALEGRE/RS, FILHO DE CLAUDETE DE FATIMA F DOS SANTOS, NASCIDO EM 29/11/1989, RG 1103695159/RS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA PROFERIDA EM 26/10/2018: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU ROGER SANTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, “CAPUT”, DA LEI 11.343/06, À PENA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, NA FORMA ANTERIORMENTE EXPLICITADA, E AO PAGAMENTO DE 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO”, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. PORTO ALEGRE, 11 DE DEZEMBRO DE 2018. SERVIDOR: ROSANA CRUZ E SILVA . JUIZ: JOÃO LUÍS PIRES TEDESCO.
