Página 540 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 12 de Dezembro de 2018

EDITAL COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 7 – APÓS O PRAZO LEGAL, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO CONTESTAÇÃO (ÕES). 8 – NÃO SENDO APRESENTADA (S) A (S) CONTESTAÇÃO (ÕES), NOMEIO A DRA. SIMONE DIAS FÉLIX MARTINS BORGES, DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, COMO CURADORA ESPECIAL PARA O (A)(S) REQUERIDO (A)(S). INTIME-SE DO ENCARGO E, EM ACEITANDO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 9 – SENDO APRESENTADA (S) A (S) DEFESA (S), INTIME (M)-SE O (A)(S) REQUERENTE (S) PARA QUE SE MANIFESTE (M), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 10 – NÃO SENDO APRESENTADA (S) A (S) CONTESTAÇÃO (ÕES), E, SENDO DEVIDAMENTE CITADO (A)(S)/INTIMADO (A)(S), CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 10 – CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES E REGULARIZADAS AS CITAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 11 – EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 212, § 2º DO CPC. 12 – CUMPRIDA (S) A (S) DETERMINAÇÃO (ÕES) ACIMA E VINDO A (S) INFORMAÇÃO (ÕES), OU FINDOS OS PRAZOS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. 13 – DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

GUARDA

PROC.: 201811600969

REQUERENTE : R.H.C.C.F.

ADV. : RICARDO HENRIQUE CÂMARA CONCEIÇÃO FERREIRA - OAB: 11344-SE

REQUERENTE : S.R.C.C.

ADV. : SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO - OAB: 166-B-SE

ADV. : RICARDO HENRIQUE CÂMARA CONCEIÇÃO FERREIRA - OAB: 11344-SE

REQUERIDO : V.S.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.L.S.D.S.

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU REPRESENTANTE PARA ESCLARECER QUANTO A SUPOSTOPEDIDO DE DESISTÊNCIA DA GUARDA DA ADOLESCENTE REGISTRADO NA RÉPLICA JUNTADA EM 14/11/2018,CONFORME ENTENDEU O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

GUARDA

PROC.: 201811601191

REQUERENTE : G.F.M.D.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : P.F.D.S.

REQUERIDO : A.G.D.M.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.E.F.G.D.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : B.F.G.D.S.

DECISÃO....: POSTO ISSO E COM FULCRO NO ARTIGO 32 E 33, PARÁGRAFO 1º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DA (S) CRIANÇA (S)/ADOLESCENTE (S) B.F.G.D.S. E M.E.F.G.D.S. A SR. G.F.M.D.S., QUE, EM ACEITANDO O ENCARGO, DEVE PRESTAR COMPROMISSO, POR MEIO DE TERMO, OBEDECIDOS AOS TRÂMITES LEGAIS. DETERMINO AINDA O SEGUINTE: 1 – OFICIE-SE AO (À) COORDENADOR (A) DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO EM QUE A (S) CRIANÇA (S)/ADOLESCENTE (S) ESTÁ(ÃO) ACOLHIDA (S), COMUNICANDO A CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA E O DESLIGAMENTO DESTA (S). DEVE SER ENTREGUE A CRIANÇA/ADOLESCENTE À G.F.M.D.S. EXPEÇA-SE A GUIA DE DESLIGAMENTO. 2 – EXPEÇA-SE O TERMO DE GUARDA E O MANDADO DE AVERBAÇÃO DA GUARDA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE. 3 – – INTIME-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 212,§ 2º, DO CPC. 4 – PROCEDA A SECRETARIA COM O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA CONCENTRADA DESIGNADA E CERTIFIQUE. 5 – CUMPRIDA (S) A (S) DETERMINAÇÃO (ÕES) E VINDO AS INFORMAÇÕES, OU FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

AÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 201811601243

REQUERENTE : A.C.D.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : C.L.S.R.D.S.

SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

GUARDA

PROC.: 201811601251

REQUERENTE : V.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : D.D.A.C.B.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : V.S.

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 201811601251, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20181210124302717, DO DIA 10/12/2018, ÀS 12H43MIN, DENOMINADO GUARDA, DE POBREZA.

GUARDA

PROC.: 201811601251

REQUERENTE : V.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : D.D.A.C.B.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : V.S.

DECISÃO....: POSTO ISSO E COM FULCRO NO ARTIGO 101, PARÁGRAFO 8º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA, POR FALTA DE ELEMENTOS NESTE MOMENTO. DETERMINO O SEGUINTE: 1 – INTIMEM-SE, NOS TERMOS DO ART. 212, § 2º, DO CPC. 2 – EM FACE DE JÁ TER SIDO APLICADA AS MEDIDAS PROTETIVAS A CRIANÇA PREVISTAS NO ART. 101, II, III, IV E V DO ECA NOS AUTOS DO PROCESSO 201811601014 DEIXO DE APLICAR NESTES. PROCEDA-SE A JUNTADA TAMBÉM NESTES AUTOS DAS RESPOSTAS E RELATÓRIOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FINDOS OS PRAZOS SEM O ENVIO DAS RESPOSTAS, CERTIFIQUE-SE E SOLICITE-SE, POR TELEFONE, AS RESPOSTAS NÃO ENVIADAS DOS OFÍCIOS NO PRAZO