JUSTIFICATIVA
A presente justificativa, extraída dos autos do processo nº 09.00364/2018, visa motivar a aquisição de materiais de consumo e permanente – ferramentas para atender a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, de acordo com o que preceitua a Legislação aplicável, em especial o contido na Lei Federal n. 8.666/93.
As necessidades e quantidades estimadas no processo foram elaboradas no sentido de a Secretaria Municipal de Educação possuir em sua estrutura organizacional a Divisão de Manutenção e Conservação de Patrimônio, considerando que atualmente possui nesta divisão uma equipe de 09 (nove) colaboradores (profissionais, composta por eletricista, pedreiro, encanador, carpinteiro, dentre outros profissionais que atuam diretamente no atendimento de pequenos reparos nas 15 (quinze) Unidades Escolares, sob a responsabilidade direta da SEMED. Assim como também no atendimento às Bibliotecas, Escolas de Música, Centro de Formação dos Profissionais em Educação, Sede Administrativa, Almoxarifado/SEMED e as demais unidades escolares que totalizam 134, considerando ainda as 50 extensões (localizadas na Zona Urbana e Rural).
