PORTARIA CONJUNTA Nº 98, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, com base nas recomendações do Grupo de Apoio Técnico MEC/MCTIC apresentadas na reunião ordinária de 20 de novembro de 2018, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - Fapeu, CNPJ nº 83.476.911/0001-17, a atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Fronteira do Sul - UFFS, processo nº 23000.034801/2018-10.
