Proc. 000XXXX-65.2013.8.19.0208 - JOVIANO FERNANDES BRITO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ASSIM SAÚDE (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv (s). Dr (a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (OAB/RJ-151212), Dr (a). MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB/RJ-135976), Dr (a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (OAB/RJ-108876), Dr (a). CARINE PEREIRA CONDE (OAB/RJ-177743) Despacho: Remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
Proc. 001XXXX-83.2009.8.19.0208 (2XXX.208.0XX121-3) - IRANILSON DA SILVA LIMA (Adv (s). Dr (a). MARIA GORETH GODNHOFR (OAB/RJ-174194) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv (s). Dr (a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão: ...segundo dispõe o art. 18, do CDC, respondem por defeitos ou vícios, de forma solidária, quaisquer dos responsáveis pela cadeia de fornecimento do produto, sendo facultado ao consumidor, portanto, demandar a reparação dos danos sofridos em face de qualquer destes. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, considerando que no presente caso não há por ora qualquer hipossuficiência técnica ou jurídica do autor em produzir prova mínima do direito alegado, tanto assim que protestou por provas pertinentes à comprovação dos fatos narrados na inicial, não se mostra necessária a inversão do ônus da prova. Assim, DEFIRO o prazo de 05 dias para a juntada de documentos pelo autor.Findo o prazo e observado o contrário caso haja juntada tempestiva, remetam-se os autos ao GRUPO DE SENTENÇA.
Proc. 001XXXX-91.2014.8.19.0208 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv (s). Dr (a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB/RJ-127580) X CONSTRUTORA RANI LTDA. E OUTROS Despacho: Intime a parte autora pessoalmente e o seu patrono por DO para prosseguimento do processo em 5 dias, sob pena de extinção.
